A ANACOM aprovou, por deliberação de 10 de Março de 2010, os procedimentos de avaliação das ITED (infra-estruturas de telecomunicações em edifícios), 2ª edição, e de avaliação das ITUR (infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios), 1ª edição.
Estes procedimentos, de acordo com o artigo 105º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, serão de cumprimento obrigatório pelos instaladores das referidas infra-estruturas.
Foi igualmente aprovado o relatório do procedimento geral de consulta a que foram submetidos estes instrumentos, determinado por deliberação de 2 de Dezembro de 2009, no âmbito do qual se pronunciaram as seguintes entidades: ACIST - Associação de Comerciantes de Instalações e Sistemas de Telecomunicações, Albino Vieira, ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade, PT Comunicações, Onicommunications, Retrica - Aparelhagem Eléctrica e Telecvis - Telecomunicações.
Consulte:
- Aprovados os procedimentos de avaliação ITED-ITUR https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1016991
Consulte ainda:
- Procedimentos de avaliação das ITED e das ITUR https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=996602
