O Grupo Europeu de Reguladores (ERG), em conjunto com o Grupo de Reguladores Independentes (IRG), aprovou um questionário sobre roaming internacional, com o objectivo de preparar uma análise coordenada relativa aos mercados grossistas nacionais de itinerância internacional em redes públicas móveis (roaming), que correspondem ao mercado 17 da Recomendação da Comissão n.º 2003/311/CE, de 11 de Fevereiro de 2003.
Esta coordenação, que tem o apoio da Comissão Europeia, deverá permitir às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos países participantes - além de Portugal, estão envolvidas as ARN da França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Noruega, Suécia e Reino Unido - uma abordagem comum, através da partilha de informações sobre a definição do mercado e o posicionamento quanto à designação de poder de mercado significativo (PMS) e, se necessário, uma perspectiva comum sobre acções a adoptar para a regulação efectiva dos mercados relevantes em causa. Entre outros aspectos, são objecto de análise os efeitos que os preços, descontos e técnicas de controlo de tráfego praticados num dado país têm nos serviços adquiridos por um operador de rede móvel estrangeiro e consumidos por utilizadores finais estrangeiros.
O referido questionário foi já enviado pela ANACOM aos três operadores móveis nacionais, que deverão enviar as respectivas respostas a esta Autoridade até ao dia 21 de Janeiro de 2005.
A prossecução deste projecto não interfere com as acções que, individualmente, os Estados-membros da União Europeia (EU) já tenham iniciado ou estejam a desenvolver para este mercado, nem com as conclusões que resultarem das análises respectivas, no âmbito das suas competências de análise dos mercados relevantes e de regulação de acordo com o novo quadro regulamentar.
Viviane Reding, Comissária Europeia para a Sociedade de Informação, espera que esta iniciativa do ERG ajude a identificar os problemas da concorrência na EU a este nível, facilitando a sua resolução o mais brevemente possível. O projecto do ERG é complementar às actuais acções de investigação anti-trust levadas a cabo pela Comissão, devendo as respectivas conclusões ser debatidas entre a Comissão e o ERG no princípio da Primavera de 2005.
Mais informação:
- Commissioner Reding welcomes EU-wide investigation on cost of using a mobile phone abroad http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/04/1458&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- European Regulators Group intensifies work on international roaming http://erg.eu.int/doc/whatsnew/pr_10_12_2004_wir.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=123899
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
