Declaração à DSTelecom Alentejo e Algarve para oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas
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Por despacho de 15 de Março de 2010, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a declaração que permite à empresa DSTelecom Alentejo e Algarve, Lda., a oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas.
