11ª reunião do ERG

Publicado em 13.12.2004

O programa de trabalho para 2005, a revisão da Recomendação da Comissão Europeia sobre mercados relevantes, o protocolo VoIP, o roaming internacional e o acesso de alto débito a redes de TV por cabo foram os principais temas debatidos na 11ª reunião do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), realizada de 2 a 3 de Dezembro de 2004, em Bruxelas.

O programa de trabalho para 2005 inclui, para além das prioridades identificadas pelas Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) participantes no ERG, os seguintes assuntos: cooperação com a Comissão na revisão da Recomendação sobre mercados relevantes, protocolo VoIP, oferta grossista de roaming internacional em redes públicas móveis e obrigações impostas aos operadores com poder de mercado significativo (PMS). Este programa de trabalho para 2005 foi entretanto submetido a consulta pública, que está aberta até 17 de Janeiro de 2005. A sua versão final será adoptada na próxima reunião do ERG, a realizar de 10 a 11 de Fevereiro de 2005.

Para além desta consulta pública, está igualmente a decorrer, também até 17 de Janeiro de 2005, uma outra consulta pública relativa ao documento de trabalho do ERG sobre o conceito de poder de mercado significativo (PMS).

Previsto para depois da próxima reunião do ERG está o lançamento de outra consulta pública sobre a alteração à Posição Comum do ERG relativa aos “remédios”, em concreto no que respeita ao novo capítulo sobre o acesso de alto débito a redes de TV por cabo.

Por outro lado, a Comissão irá rever a Recomendação sobre mercados relevantes no final do próximo ano, tendo informado o ERG de que não irá identificar mercados transnacionais no futuro imediato. Entretanto, a Comissão confirmou que haverá uma consulta pública sobre este assunto no princípio de 2006.

Quanto ao Protocolo VoIP, foi debatida pelo ERG uma proposta de Posição Comum, que irá ser submetida igualmente a um processo de consulta pública antes da respectiva adopção final, prevista para a próxima reunião do ERG. Tanto a Comissão como o ERG concordam que os direitos e obrigações ao nível da numeração, bem como o acesso a serviços de emergência são aspectos que devem ser mais desenvolvidos a curto prazo.

No domínio dos serviços grossistas de roaming internacional em redes públicas móveis, foi adoptado um plano de acção para a coordenação de um projecto europeu de análise de mercado, com base num questionário comum a ser enviado pelas ARN aos operadores, com vista à recolha de dados sobre o mercado. A ANACOM participa neste projecto e já remeteu, a 10 de Dezembro, o questionário aos três operadores nacionais de redes públicas móveis.