Teve lugar em Washington D.C. (EUA), a 25 e 26 de Março de 2010, a 12ª reunião do Comité Consultivo (IAC - ITSO Advisory Committee) da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (ITSO), sob a presidência dos EUA (Steve Lett). Esta foi a última reunião do IAC antes da próxima sessão ordinária da Assembleia de Partes (AP34), que reúne de 22 a 24 de Junho, na mesma cidade, devendo os documentos discutidos nesta 12.ª reunião ser ainda sujeitos à apreciação daquele que é o órgão máximo da organização.
O projecto de Plano Estratégico da ITSO, um contributo do Director Geral (José Toscano, Portugal), foi um dos documentos que gerou maior debate. Feito com base no documento "ITSO's Goals and Objectives (2008-2013)", contributo aprovado pela 32.ª Assembleia de Partes, em Outubro de 2008, esta proposta lança o debate quanto ao futuro da organização após 18 de Julho de 2013, data em que o respectivo financiamento terá de ser renegociado com o operador Intelsat. De referir que a maioria das Partes presentes se pronunciou pela indiscutível necessidade de continuação da ITSO para assegurar o respeito pelos "Princípios de Base" - designadamente a conectividade global e a protecção de preços, em particular nos países de acesso remoto e de baixo rendimento -, com as habituais reticências levantadas pelos EUA, Reino Unido e Canadá.
O futuro Plano Estratégico da ITSO - cujo projecto de versão final está aberto a comentários adicionais das Partes até 10 de Abril - preconiza de igual modo a prossecução de 3 objectivos estratégicos: manutenção da oferta de serviços públicos de telecomunicações por satélite; protecção das posições orbitais da chamada "Herança Comum" e frequências associadas; promoção de uma estrutura global de comunicações e informação.
Entre as acções previstas para a consolidação destes objectivos contam-se a renegociação de um novo modelo de negócios com a Intelsat para os contratos LCO ("Lifeline Connectivity Obligations"), designado "Special Renewal Program"; acções de "capacity building" sobre comunicações por satélite, em parceria com a UIT e com outras organizações de satélites, como a IMSO e a EUTELSAT IGO; a identificação clara das consequência de prosseguir ou não com a ITSO no pós 2013, elaborando uma recomendação na matéria, a apresentar à AP de 2012; o apoio ao Secretário-Geral da UIT na iniciativa "Connect the world to help connect the unconnected by 2015" e nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; a exploração com outras entidades, nomeadamente organizações como a UIT, Banco Mundial e CITEL, de oportunidades de redução do fosso digital por via das comunicações por satélite.
A Malásia apresentou o contributo "Further Elaboration of Strategic Plan of ITSO", que pretende introduzir o conceito de Results-Based Budgeting (RBB) no Plano Estratégico da ITSO, como guidelines na adopção de indicadores de desempenho, de modo a aumentar a transparência e eficiência na gestão da organização.
Foi também debatido o orçamento da organização para 2011-2012, tendo o Director Geral (DG) tomado nota de diversos comentários feitos pelas Partes. Na sequência do pedido feito no decorrer do IAC11, o DG apresentou uma comparação do orçamento com os resultados financeiros relativos ao ano fiscal 2009 (período de 1 de Julho de 2008 a 18 de Julho de 2009), que regista despesas não orçamentadas superiores a 500 mil dólares. Após fortes críticas dos EUA - acompanhados pelo Canadá e Reino Unido -, aquela Parte pediu que este contributo seja presente à AP, como documento informativo. Os EUA ressalvaram que estes resultados deverão, no seu entender, condicionar fortemente a decisão de atribuição de um bónus ao anterior DG (Ahmed Toumi, Marrocos), a decidir pela próxima AP, e pediram que o DG cessante seja contactado para esclarecimentos.
Dos restantes documentos aprovados pelo Comité para sujeição posterior à AP34, destaque ainda para o Staff Manual e para a definição de critérios com vista à avaliação de desempenho do Director Geral pelo Comité de Compensação - este último contributo surge a pedido da AP32, tendo sido elaborado pela empresa de recursos humanos TPO e sujeito pelo IAC a um razoável número de alterações. Salienta-se também o relatório do grupo de trabalho ad hoc relativo à emenda das Regras de Procedimento (RoP) da Assembleia de Partes e para um relatório contendo um ponto de situação quanto ao programa LCO - a este propósito, é de relevar o excelente relacionamento do actual DG com a Intelsat, facto sublinhado por diversos países.
O operador Intelsat fez, a convite do DG, uma apresentação sobre a situação financeira e operacional da empresa, tendo sublinhado os bons resultados alcançados em 2009, que permitiram reduzir a enorme dívida de cerca de 16 mil milhões de dólares, valor dez vezes superior à margem operacional. A sua frota de satélites tem um tempo médio de vida de 8,3 anos, tendo a empresa lançado 3 satélites desde Novembro do ano passado. De referir ainda que, em 14 de Dezembro de 2009, a Intelsat recebeu "luz verde" do regulador norte-americano FCC para transferir a sua sede legal da Bermuda para o Luxemburgo, por razões fiscais.
O DG informou também o IAC quanto ao convite, feito pelo Secretário-Geral da UIT aos responsáveis da ITSO, IMSO e EUTELSAT IGO para participarem na Broadband Commission for Digital Development, presidida por Paul Kagame, presidente do Ruanda.
Neste encontro, participaram representantes de 17 Partes que são membros do IAC - Argentina, Azerbeijão, Burkina Faso (vice-presidência), China, El Salvador, França, Alemanha, Índia, Jamaica, Japão, Coreia, Malásia, Polónia, Espanha, EUA (presidência), Reino Unido e Zâmbia. Na qualidade de Observadores, participaram ainda 5 outras Partes: Camarões, Canadá, República Dominicana, Holanda e Portugal.
O novo Director de Assuntos Técnicos, Patrick Masambu (Uganda), em funções desde há cerca de 3 semanas, foi apresentado ao Comité.
O próximo IAC terá lugar na segunda metade de 2010, em princípio em Novembro, após a realização da Conferência de Plenipotenciários da UIT.
