A ANACOM decidiu, por deliberação de 28 de Abril de 2010, homologar a proposta submetida pela Comissão do leilão BWA de atribuir às empresas Bravesensor - Unipessoal e Onitelecom - Infocomunicações direitos de utilização de frequências para o BWA.
Assim, foi atribuído à Bravesensor o direito de utilização das frequências para o BWA nas seguintes zonas geográficas, tal como definidas no Anexo I ao Regulamento do leilão:
i) Zona geográfica 1:
(1) 3441-3469 MHz e 3541-3569 MHz
(2) 3472-3500 MHz e 3572-3600 MHz
(3) 3602-3630 MHz e 3702-3730 MHz
ii) Zona geográfica 2:
(1) 3441-3469 MHz e 3541-3569 MHz
(2) 3472-3500 MHz e 3572-3600 MHz
iii) Zona geográfica 3:
(1) 3472-3500 MHz e 3572-3600 MHz
iv) Zona geográfica 4:
(1) 3472-3500 MHz e 3572-3600 MHz
v) Zona geográfica 5:
(1) 3472-3500 MHz e 3572-3600 MHz
vi) Zona geográfica 6:
(1) 3472-3500 MHz e 3572-3600 MHz
vii) Zona geográfica 7:
(1) 3472-3500 MHz e 3572-3600 MHz
viii) Zona geográfica 8:
(1) 3472-3500 MHz e 3572-3600 MHz
Por seu lado, a Onitelecom passa a deter o direito de utilização das frequências para o BWA nas seguintes zonas geográficas, tal como definidas no mesmo Anexo I:
i) Zona geográfica 1:
(1) 3664-3692 MHz e 3764-3792 MHz
ii) Zona geográfica 2:
(1) 3664-3692 MHz e 3764-3792 MHz
iii) Zona geográfica 3:
(1) 3664-3692 MHz e 3764-3792 MHz
iv) Zona geográfica 4:
(1) 3664-3692 MHz e 3764-3792 MHz
v) Zona geográfica 5:
(1) 3664-3692 MHz e 3764-3792 MHz
vi) Zona geográfica 6:
(1) 3664-3692 MHz e 3764-3792 MHz
vii) Zona geográfica 7:
(1) 3664-3692 MHz e 3764-3792 MHz.
As referidas empresas devem agora, em cumprimento da obrigação prevista no artigo 31.º, n.º 1 do Regulamento do leilão, proceder ao depósito do montante correspondente ao preço final a pagar, ou seja, a Bravesensor deverá depositar dois milhões duzentos e cinquenta e um mil euros, enquanto a Onitelecom depositará um milhão e duzentos mil euros.
Neste âmbito, a ANACOM decidiu ainda alterar o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) em vigor, de forma a reflectir em conformidade o deliberado.
Consulte:
- Leilão BWA - Homologação da proposta da Comissão para atribuição dos respectivos direitos de utilização de frequências https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1024285
