Por deliberação de 18 de Maio de 2010, a ANACOM aprovou as decisões finais sobre a definição dos mercados relevantes grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais, a avaliação de PMS nesses mercados e a imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares, bem como sobre o detalhe de implementação da obrigação de controlo de preços.
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foram submetidos os correspondentes sentidos prováveis de decisão, na sequência de deliberação de 14 de Janeiro de 2010.
