A Comissão Europeia (CE) apresentou, a 19 de Maio de 2010, a comunicação Agenda Digital para a Europa, na qual se identificam as condições, as metas e as medidas para a exploração óptima das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) que beneficiarão a economia europeia, entre 2010 e 2015.
Tratando-se da primeira das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia EUROPA 2020, que visa o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a Agenda prevê cerca de 100 medidas de acompanhamento, das quais 31 são de carácter legislativo.
Na apresentação da Agenda, a CE sublinhou os sete domínios prioritários para o que considera ser o "plano de acção para aumentar a prosperidade e o bem-estar na Europa" e que passam pelo seguinte:
Um novo mercado único que permita usufruir das vantagens da era digital
A Comissão pretende abrir o acesso a conteúdos em linha legais mediante a simplificação do pagamento dos direitos de autor, da gestão e do licenciamento transfronteiriço.
Melhorar a normalização no domínio das TIC e a interoperabilidade
Para que as pessoas tenham a possibilidade de criar, combinar e inovar, precisamos de produtos e de serviços TIC abertos e inter-operáveis.
Reforçar a confiança e a segurança
Uma resposta europeia mais coordenada aos ciber-ataques e regras reforçadas para a protecção dos dados pessoais fazem parte da solução. As acções também poderão obrigar os operadores de sítios na Internet a informarem os seus utilizadores das violações da segurança que afectam os seus dados pessoais.
Facilitar o acesso dos europeus a uma Internet rápida e ultra-rápida
Destaca-se a proposta de aprovar, ainda em 2010, uma Decisão sobre o Programa Europeu de Política do Espectro (European Spectrum Policy Programme), com vista a obter uma gestão mais eficiente do espectro radioeléctrico, e uma Recomendação dirigida ao encorajamento ao investimento em redes de nova geração (NGN). A Comissão propõe também, como objectivos para 2020no quadro da banda larga, que todos os cidadãos europeus tenham acesso a uma velocidade de Internet igual ou superior a 30 Mbps, e que metade dos agregados familiares europeus subscrevam ligações acima de 100 Mbps. A Comissão analisará, nomeadamente, a melhor forma de atrair investimentos em banda larga através de mecanismos de melhoria do risco de crédito e dará orientação sobre formas de incentivar investimentos em redes de fibra óptica.
Estimular a investigação de ponta e a inovação nas TIC
Pretende-se, nomeadamente, potenciar os investimentos privados com fundos regionais europeus e aumentar o financiamento da investigação pela UE para assegurar que a Europa se adapte e ultrapasse mesmo os seus concorrentes.
Facilitar a aquisição de competências digitais a todos os europeus e garantir serviços em linha acessíveis
Todos os europeus, jovens e idosos, independentemente do meio social a que pertencem, têm direito ao conhecimento e às competências técnicas que lhes são indispensáveis para se integrarem na era digital, uma vez que o comércio, as administrações públicas, os serviços sociais e de saúde, a aprendizagem e a vida política são cada vez mais acessíveis em linha.
Desenvolver o potencial das TIC em benefício da sociedade
É necessário investir numa utilização inteligente das tecnologias e na exploração da informação para procurar soluções susceptíveis de reduzirem o consumo de energia, apoiarem os cidadãos mais idosos, autonomizarem os pacientes e melhorarem o acesso em linha das pessoas com deficiência.
O desafio mais difícil é assegurar uma adopção e implementação rápidas das medidas necessárias para a consecução dos referidos objectivos.
Mais informação:
- Digital Agenda for Europe http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm
