Interligação - Litígio entre a Radiomóvel e a PT Comunicações, Sonaecom, TMN e Vodafone

Por deliberação de 14 de Maio de 2010, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão relativo ao pedido de intervenção apresentado pela Radiomóvel, ao abrigo do artigo 10º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), para obtenção de acesso ou interligação da sua rede, afecta à prestação do serviço móvel de recursos partilhados, com as redes da PT Comunicações (PTC), Sonaecom, TMN e Vodafone Portugal.

Este sentido provável de decisão foi submetido à audiência prévia das entidades interessadas, nos termos dos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 10 dias úteis.