Realizou-se em Bruxelas, a 31 de Maio de 2010, mais uma sessão do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), que terminou com a adopção de um conjunto de conclusões que apoiam a Agenda Digital para a Europa apresentada pela Comissão Europeia (CE).
Em nota divulgada à Imprensa, o Conselho apoia o estabelecimento de uma ambiciosa agenda baseada em propostas concretas, visando nomeadamente:
- criar um mercado único digital plenamente funcional, para benefício das empresas e dos consumidores europeus;
- reforçar a posição competitiva da Europa através da intensificação dos esforços no domínio da investigação, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação (TIC) e do impulso ao triângulo do conhecimento;
- tomar medidas coordenadas em matéria de segurança das redes e da informação, a fim de aumentar a confiança no ciberespaço;
- implementar medidas eficazes para promover investimentos pró-concorrenciais em banda larga para todos;
- melhorar a interoperabilidade de soluções na área das TIC e promover uma melhor utilização das normas na Europa;
- avaliar regularmente a Agenda Digital e apresentar um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
O Conselho subscreve ainda o enfoque nas acções-chave da Agenda para garantir que o potencial económico, social e cultural das TIC é explorado ao máximo, ao mesmo tempo que apoia a abordagem da CE no sentido de uma implementação baseada na ampla participação de todos os interessados.
É também chamada a atenção dos governos para a importância da Agenda Digital, como factor de desenvolvimento social e económico, na discussão a ter lugar no Conselho Europeu de Junho de 2010, do qual deverá sair a decisão de lançar a Estratégia Europa 2020, uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
À margem do Conselho, a Conferência dos representantes dos governos dos Estados-Membros da UE decidiu ainda que a sede do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) será em Riga, na Letónia. Com esta decisão, o Gabinete fica completamente operacional.
Mais informação:
- Council conclusions on Digital Agenda for Europe http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=339&lang=pt&directory=en/trans/&fileName=114710.pdf
- Seat of the BEREC Office to be located in Riga http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=221&lang=pt&directory=en/trans/&fileName=114718.pdf
