Portugal subscreve propostas comuns europeias a apresentar na PP-10 da UIT

A ANACOM, enquanto representante da Administração Portuguesa na União Internacional das Telecomunicações (UIT), agência especializada das Nações Unidas, assinou as propostas comuns europeias (ECP) que serão discutidas na Conferência de Plenipotenciários de 2010 (PP-10), que decorrerá em Guadalajara (México), de 4 a 22 de Outubro de 2010.

Essas ECP incidem sobre os seguintes temas:

  • ECP1 (TIC e alterações climáticas) - insta a UIT a adoptar um papel de liderança na aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na resolução do problema das alterações climáticas;

  • ECP2 (Resolução 86) - proposta de não alteração dos procedimentos de publicação, coordenação, notificação e registo da atribuição de frequências a redes de satélites;

  • ECP3 (Grupo Consultivo para a Normalização das Telecomunicações - TSAG) - visa a manutenção do funcionamento do TSAG nos termos actuais;

  • ECP4 (ITU Telecom) - visa a revisão do funcionamento das exposições/fóruns realizados pela UIT;

  • ECP5 (Implicações financeiras) - proposta, redigida por Portugal, que cria os mecanismos necessários para a inclusão de uma estimativa de custos nas propostas a remeter às conferências, assembleias e reuniões da UIT;

  • ECP6 (Gestão e alocação do IPV6) - visa encorajar o desenvolvimento do IPV6.

Estas ECP foram adoptadas no processo de preparação regional para a PP-10, actividade que vem decorrendo no Comité encarregue da coordenação europeia com vista à participação nas actividades da UIT (Com-ITU) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT).