Realizou-se em Bona (Alemanha), entre 4 e 7 de Maio de 2010, uma reunião do comité da CEPT para a Política da UIT (Com-ITU), a qual foi dedicada sobretudo à preparação da próxima Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-10), que irá decorrer no México, de 4 a 22 de Outubro de 2010.
Na reunião de Bona, foi adoptado o primeiro conjunto de Propostas Comuns Europeias (ECP) a defender perante a PP-10:
- ECP sobre implicações financeiras - Proposta redigida por Portugal, que cria os mecanismos necessários para a inclusão de uma estimativa de custos nas propostas a remeter às Conferências, Assembleias e reuniões da UIT;
- ECP sobre o TSAG (Telecommunication Standardization Advisory Group) - Proposta que visa a manutenção do funcionamento do TSAG nos termos actuais;
- ECP sobre alterações climáticas - Proposta que insta a UIT a adoptar um papel de liderança na aplicação das ICT na resolução do problema das alterações climáticas;
- ECP sobre IPv6 - Proposta que visa encorajar o desenvolvimento do IPv6;
- ECP sobre a resolução 86 - Proposta que visa não alterar os procedimentos de publicação, coordenação, notificação e registo da atribuição de frequências atribuídas a redes de satélites;
- ECP sobre a ITU Telecom - Proposta de revisão do funcionamento das Exposições / Fóruns realizados pela UIT.
Presentemente, o Com-ITU prepara um novo conjunto de ECP, encontrando-se Portugal a participar nestes trabalhos. Foram convidados a participar nesta reunião representantes de outras organizações regionais, congéneres da CEPT. Neste contexto, os representantes da APT (Asia-Pacific Telecommunity), da CITEL (Comisión Interamericana de Telecomunicaciones) e do Arab Group tiveram a oportunidade de expor as propostas a submeter à PP-10 e à Conferência WTDC-10.
O Com-ITU adoptou ainda o segundo conjunto de ECP com vista à Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT (WTDC-10), a realizar entre 24 Maio e 4 Junho de 2010, na Índia. São elas:
- ECP referente a uma questão sobre alterações climáticas - criação de uma nova questão na Comissão de Estudos 2 do sector do desenvolvimento da UIT sobre o papel das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na redução do impacto das alterações climáticas;
- ECP sobre e-acessibilidade - proposta de nova Resolução sobre a criação de uma iniciativa regional sobre e-acessibilidade para pessoas com necessidades especiais;
- ECP sobre a resolução 6 - proposta de revisão da Resolução 6 sobre a participação do sector privado na actividade do sector do desenvolvimento da UIT.
A próxima reunião do Com-ITU terá lugar em Setembro de 2010, em Vilnius (Lituânia).
