Teve lugar em Copenhaga (Dinamarca), a 4 e 5 Maio de 2010, a segunda reunião do Conselho de Administração do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO). Entre os principais assuntos da agenda destacam-se a aprovação do primeiro relatório anual de actividades do Gabinete e o debate em torno da evolução do fundo de reserva e da manutenção da unidade contributiva paga pelas Administrações ao secretariado da Conferência Europeia das Administrações de Telecomunicações e Correios (CEPT).
De acordo com os Regulamentos Financeiros do ECO, o orçamento do ano seguinte deverá ser aprovado a cada Conselho da Primavera. No entanto, e tendo em conta o debate ocorrido no último Conselho - Novembro de 2009 - e as fortes críticas de diversas Administrações às propostas de aumento do valor da unidade contributiva (que se mantém inalterada desde 2003), o ECO não apresentou um projecto de orçamento para 2011. Em vez disso, o segundo dia do Conselho foi dedicado a um debate mais aprofundado no qual foi feita uma apresentação pelo Director quanto à estrutura financeira e de custos do Gabinete, incluindo a evolução desejável do Net Capital - que deve passar dos actuais cerca de 22 para 8 milhões de coroas dinamarquesas. Assim, no encontro foi decidido manter a unidade contributiva em 2011, dada a conjuntura financeira internacional e as dificuldades manifestadas pelas Administrações.
Na reunião, foram ainda aprovadas as contas para 2009, bem como o correspondente relatório do auditor. O Conselho assinalou que dois países ainda não pagaram a sua contribuição financeira referente ao ano em curso - Itália e Bulgária (25 e 1 unidades contributivas, respectivamente) -, pagamento que deveria ter sido efectuado até 31 de Janeiro de 2010.
O Conselho aprovou ainda o projecto do primeiro Relatório do ECO, iniciativa que surgiu no seguimento de uma recomendação do grupo ad hoc Audit, adoptada pelo Conselho em Maio de 2009, com a finalidade de aumentar a visibilidade e a transparência da gestão do Gabinete. O relatório reporta-se às actividades do Gabinete durante 2009. Após impressão, a versão final será enviada aos 30 Estados que são membros do Conselho do ECO. Será publicada uma versão online no sítio do Gabinete na Internet.
No que respeita ao Programa de Trabalho do ECO, foi notada a diferença entre o plano previsto para 2009 e os resultados efectivos. O Conselho reviu ainda o Programa de Trabalho do Gabinete de 2010. O programa de trabalho do ECO para 2011 deverá ser aprovado apenas no Conselho de Outono. No entanto, uma primeira versão desse plano foi já discutida neste Conselho de Primavera.
O Conselho notou ainda que o actual presidente do WG NNA deverá candidatar-se à presidência do grupo, que recentemente aglutinou o PT TRIS. Sendo o único candidato conhecido e esperado, a Administração belga já informou contudo que não poderá disponibilizar recursos para o respectivo secretariado, tendo sido pedido o apoio do ECO nesta tarefa. O Conselho acordou que o Gabinete poderá conceder esse apoio durante o primeiro mandato do grupo, ou seja, pelo período de três anos.
Quanto ao recrutamento de um novo perito, o Conselho foi informado que o painel de selecção escolheu um técnico de nacionalidade alemã, proveniente do regulador alemão BNetzA, cujo contrato de 4 anos terá início em Julho de 2010. Fatih Yurdal, cujo posto é parcialmente substituído pelo novo perito, deverá permanecer no Gabinete até ao final de Setembro, para garantir um período de ''passagem de pasta'' de 3 meses.
O Conselho aprovou também o prolongamento do contrato do Director do ECO por mais dois anos, após o seu desempenho ter sido avaliado como ''muito bom'' pelo Presidente e Vice-Presidente do Conselho, com base nos comentários pedidos por escrito às Administrações e nas entrevistas realizadas ao staff.
Foi debatido o futuro da conferência da CEPT, tendo sido aceite a recomendação do Director de manter o assunto pendente até ao próximo Conselho. O grupo ad hoc deverá começar a estudar cenários possíveis para a conferência, previsivelmente em Setembro, não obstante o elevado prejuízo das últimas edições deste evento, em especial da 15ª Conferência de Montreux (realizada em Outubro de 2009, a qual comemorou em simultâneo o 50º aniversário da CEPT). Foi ainda feita uma apresentação sobre o novo sítio conjunto ECO-CEPT na Internet, cujo lançamento está previstopara 8 de Julho de 2010.
No segundo dia, e no âmbito de uma ''sessão privada'' do Conselho, os conselheiros foram informados da intenção do Director do Gabinete, já comunicada ao presidente do Conselho, de reduzir o staff permanente de 7 para 6 elementos. O Director justificou com a aplicação das Staff Rules (artigo 11.º), que lhe concede esta prerrogativa de gestão interna, tendo alegado de início questões financeiras para a decisão. Face à discordância manifestada pelo Conselho, o Director acabou por justificar a decisão com o facto de haver excesso de administrativos, tendo utilizado o critério ''Last-in, first-out''. Alguns Estados levantaram algumas objecções à condução do processo, designadamente Portugal (foi questionado se teriam sido considerados critérios alternativos, como a avaliação de desempenho, na selecção do elemento redundante), França e Holanda.
O próximo Conselho de Administração do ECO foi agendado para 23 e 24 de Novembro de 2010.
