O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) aprovou mais um modelo de especificação de dados relativo à itinerância (roaming) nas redes telefónicas móveis públicas na União Europeia (UE), o qual deverá ser preenchido e remetido à ANACOM até 30 de Julho de 2010, para o endereço dee.stats@anacom.ptmailto:dee.stats@anacom.pt.
Este sexto modelo de especificação de dados, que se destina a ser utilizado pelas Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) na recolha de informação junto dos operadores móveis actuantes nos respectivos países, abrange, desta feita, dois trimestres, compreendidos entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2010. Cada ARN procederá à agregação da informação recebida dos seus operadores nacionais, para posterior envio ao BEREC.
A informação sobre este semestre irá complementar a informação obtida através do quinto modelo de especificação (relativo a Abril/Dezembro 2009) e permitir ao BEREC apresentar elementos relativos a um ano completo de vigência do actual regulamento do roaming, que poderão ser considerados no âmbito do relatório final que a Comissão Europeia apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 30 de Junho de 2011.
Consulte:
- 6º modelo - Janeiro/Junho 2010 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1030645
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.06.2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963220
- Regulamento (CE) n.º 544/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.06.2009 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963241
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
