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Introdução dos serviços de comunicações móveis a bordo de embarcações

Decisão de 01.07.2010 / Publicado em 07.07.2010

Por deliberação de 1 de Julho de 2010, a ANACOM aprovou o projecto de decisão relativo à introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de embarcações (MCV), para ser submetido ao procedimento geral de consulta, nos termos do artigo 8.º da Lei das Comunicações Electrónicas, pelo prazo de 20 dias úteis.

Deliberação de 01.07.2010
(PDF 1605 KB)

Projecto de Decisão - Introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de embarcações (MCV) e definição do respectivo tipo de autorização

Introduçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337013

Análisehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337019

Projecto de Decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337024

Anexoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337029

Consulte:

Consulta pública relativa à introdução dos serviços de comunicações móveis a bordo de embarcações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1033736