Consulte:
- Alteração ao convénio de preços do serviço postal universal, de 09.07.2010 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1035305
Por deliberação de 1 de Julho de 2010, a ANACOM aprovou, nos termos do respectivo enquadramento regulamentar e após audição prévia da Direcção-Geral do Consumidor e das organizações representativas dos consumidores, a alteração ao Convénio de preços do serviço postal universal, de 10 de Julho de 2008.
Esta alteração ao Convénio foi subscrita pelos CTT - Correios de Portugal e pela ANACOM em 9 de Julho de 2010.