Devolução de espectro pela REPART
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Por deliberação de 19 de Agosto de 2010, a ANACOM autorizou a reformulação das licenças radioelétricas das redes analógica e TETRA da REPART - Sistemas de Comunicação de Recursos Partilhados, S. A., na sequência da devolução de espectro proposta pela empresa (13 canais da rede analógica e 14 canais da rede TETRA).
Considerando justificável a devolução do espectro proposta, quer pelo número reduzido de utilizadores das redes, quer pelo facto de já não existirem razões para manter as restrições geográficas iniciais, a ANACOM vai proceder à alteração das correspondentes licenças radioelétricas, em conformidade.
Refira-se que esta devolução de espectro não tem implicações no título de direitos de utilização de frequências da REPART.
