A Comissão Europeia (CE) adoptou hoje três documentos destinados a facilitar a implantação e a adesão à banda larga rápida e ultra rápida na União Europeia (UE). Com estes documentos a CE espera cumprir os compromissos assumidos no âmbito da Agenda Digital para a Europa, ou seja, providenciar, a todos os cidadãos europeus, acesso à banda larga básica até 2013 e à banda larga rápida e ultra rápida até 2020.
O pacote de medidas adoptado pela CE engloba:
- Uma Recomendação da Comissão sobre o acesso regulado às redes de acesso de nova geração, que estabelece uma abordagem regulamentar comum para o acesso às novas redes de fibra de alta velocidade, tendo em vista que as autoridades reguladoras nacionais garantam um equilíbrio adequado entre as necessidades de encorajar o investimento e de preservar a concorrência. Esta Recomendação clarificará o quadro regulatório para todos os intervenientes no mercado, factor necessário para estimular o investimento em banda larga rápida e ultra rápida;
- Uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um programa político de 5 anos para promover a gestão eficiente do espectro radioeléctrico e, em particular, garantir a disponibilidade de espectro suficiente até 2013 para a banda larga sem fios (que contribuirá significativamente para fazer chegar as ligações rápidas de banda larga aos habitantes de zonas remotas e para tornar os serviços inovadores disponíveis em toda a Europa); e
- Uma Comunicação sobre banda larga, que apresenta um quadro coerente para atingir os objectivos da Agenda Digital nessa matéria e que, designadamente, define o melhor modo de incentivar o investimento público e privado em redes de banda larga rápida e ultra rápida. Nesta Comunicação, a Comissão apela aos Estados-Membros para que aprovem planos operacionais para a banda larga no que respeita às redes de alta e muito alta velocidade com medidas de implementação concretas, fornece orientações sobre o modo de reduzir os custos de investimento e indica de que modo as autoridades públicas podem apoiar o investimento em banda larga, nomeadamente através de uma melhor utilização dos fundos da UE. Além disso, anuncia os planos da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento para a criação de instrumentos de financiamento da banda larga.
Mais informação:
- Agenda Digital: Comissão avança com medidas para implantar a banda larga rápida e ultra-rápida na Europa http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/10/1142&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Recomendação da Comissão de 20/09/2010, sobre o acesso regulamentado às redes de acesso da próxima geração (NGA) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32010H0572&from=EN
- Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council establishing the first radio spectrum policy programme http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/_document_storage/legislation/rspp/rspp_proposal_en.pdf
- European Broadband: investing in digitally driven growth http://ec.europa.eu/information_society/activities/broadband/docs/bb_communication.pdf
