Consulta pública - Prestação do Serviço Móvel com Recursos Partilhados (SMRP-CDMA)


A RADIOMÓVEL - Telecomunicações, S.A. (Radiomóvel) apresentou ao ICP-ANACOM um pedido de alteração da licença de que é titular para a prestação do Serviço Móvel com Recursos Partilhados (SMRP) que envolve, em particular, a prorrogação, por período de um ano, da data de início da exploração comercial do SMRP de acordo com a tecnologia de ''Acesso de Divisão Por Códigos'' (SMRP-CDMA).

Por forma a contribuir para a decisão a tomar pelo ICP-ANACOM quanto ao pedido de alteração da licença atribuída à Radiomóvel, foi decidido auscultar todos os interessados, directa ou indirectamente, na oferta do SMRP.

A Radiomóvel vem prestando o SMRP de acordo com as tecnologias MPT 1327 e TETRA (TErrestrial Trunked RAdio) e está autorizada,  desde Maio de 2002,  a utilizar, no âmbito do SMRP, a tecnologia CDMA.

As respostas à presente consulta deverão ser enviadas, até 30 de Junho, preferencialmente por via electrónica, para smrp-cdma@anacom.pt, ou em formato papel para a sede da Anacom - Av. José Malhoa, nº 12, Lisboa.


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