Tem início hoje, em Guadalajara (México), a Conferência de Plenipotenciários de 2010 (PP-10) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão máximo da organização, cujos trabalhos se prolongam até 22 de Outubro. Este evento assume particular importância para o futuro da UIT, sendo fundamental analisar a actual e a próxima gestão da União, preparar novas e mais eficientes formas de gestão e proceder à alteração dos instrumentos fundamentais da UIT actualmente em vigor - a Constituição e a Convenção.
Um dos temas em destaque na PP-10 são as eleições para o Conselho e para os diversos postos elegíveis - secretário-geral, vice-secretário geral, directores dos departamentos dos três Sectores (Normalização - UIT-T, Radiocomunicações - UIT-R e Desenvolvimento - UIT-D) e membros do Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB). Portugal apresenta a sua recandidatura a membro do Conselho, órgão cuja principal função é assegurar que, no intervalo entre conferências de plenipotenciários, as actividades políticas e estratégias da UIT são consistentes com o que antecipadamente foi definido pelos plenipotenciários.
No que respeita ao papel da UIT no sector das telecomunicações, antecipa-se um profundo debate em diversas áreas. Desde logo, a própria definição de telecomunicações será discutida, atendendo a que diversos Estados-Membros defendem que a mesma deve incluir o conceito de tecnologias de informação e comunicação. Radiocomunicações, gestão e alocação dos recursos associados ao protocolo IPv6, cibersegurança e a preparação da revisão do Regulamento das Telecomunicações Internacionais prometem igualmente ser temas-chave desta PP.
A definição da política e do planeamento estratégico e das bases do orçamento é outra das questões de maior relevância para a PP-10, a par do reforço da interligação entre os planos estratégico, financeiro e operacional, prevendo-se um amplo debate no âmbito da aprovação do Plano Financeiro para o quadriénio 2012-2015.
Será ainda abordada a necessidade de estabilização dos seus instrumentos fundamentais, a Constituição e a Convenção, aprovadas em Genebra, em 1992, com as alterações introduzidas em Quioto (1994), em Minneapolis (1998), em Marraquexe (2002) e Antalya (2006). Dado que cada PP adopta alterações aos referidos instrumentos, cria-se alguma instabilidade e dificuldade de interpretação pelo facto de existirem diversos instrumentos que se sobrepõem. Como tal, a PP10 deverá desencadear um processo de revisão dos procedimentos aplicáveis com vista a apresentar propostas de estabilização da Constituição e Convenção à próxima PP.
Portugal tem como principais objectivos a sua reeleição para o Conselho da UIT, assim como a defesa das propostas comuns europeias (ECP), subscritas por Portugal no quadro da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT). A delegação portuguesa estará particularmente empenhada na defesa das ECP que visam melhorar a eficácia da gestão da UIT e que promovam a transparência e previsibilidade dos custos associados aos projectos aprovados nas conferências, assembleias e reuniões da União.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UIT - União Internacional das Telecomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7942
