FWA - Consulta pública


/ Atualizado em 16.03.2004

Cerca de três anos e meio após a atribuição das licenças de acesso fixo via rádio (FWA), a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) pretende caracterizar a situação actual do FWA e os factores que a determinam, bem como as perspectivas de desenvolvimento deste sistema, lançando para tal uma consulta pública.

Desde 1999, ano em que foram atribuídas as 11 licenças de FWA, duas das empresas então licenciadas cessaram a sua actividade. Por outro lado, é reconhecido que o estado de implementação dos sistemas FWA não assumiu a projecção, a dinâmica e o potencial perspectivados na altura da atribuição das licenças, sendo o número de estações de base instaladas e a cobertura atingida inferiores ao previsto, tal como a prestação de serviços suportados pelos sistemas FWA.

Esta  auscultação é dirigida aos vários intervenientes do mercado, incluindo entidades licenciadas, autorizadas e registadas para prestar serviços de telecomunicações, associações sectoriais e organizações de consumidores, e de uma forma geral a todos os interessados, directa ou indirectamente.

Os comentários à presente consulta devem ser enviados, de preferência por correio electrónico, para sistemafwa@anacom.pt, ou para a sede da ANACOM, até ao dia 25 de Junho de 2003.


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