O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) colocou recentemente em consulta pública quatro documentos: ''Proposta de programa de trabalho do BEREC para 2011'' (respostas até 5 de Novembro); ''Projecto de linhas de orientação para a separação funcional nos termos dos artigos 13a e 13b da Directiva Acesso revista e das experiências nacionais'' e ''Projecto de relatório sobre a definição de mercado relevante de serviços prestados às empresas'' (ambos para reacção até 19 de Novembro); e ''Serviços de comunicações electrónicas: garantindo a equivalência de acesso e escolha para os utilizadores finais com necessidades especiais'' (respostas até 26 de Novembro).
Relativamente à proposta de programa de trabalho para 2011, o BEREC vai realizar a 3 de Novembro, em Bruxelas, uma audição pública sobre este documento. A sessão é aberta a todos os interessados, mas sujeita a inscrição prévia através do preenchimento de um formulário online que deve ser enviado para berec@ec.europa.eumailto:berec@ec.europa.eu.
Mais informação:
- Draft Work Programme 2011 BEREC Board of Regulators http://berec.europa.eu/doc/berec/bor_10_43.pdf
- Draft BEREC Guidance on functional separation under Articles 13a and 13b of the revised Access - Directive and national experiences http://berec.europa.eu/doc/berec/bor_10_44.pdf
- Draft BEREC report on relevant market definition for business services http://berec.europa.eu/doc/berec/bor_10_46.pdf
- Electronic communications services: Ensuring equivalence in access and choice for disabled end-users - Public Consultation (11 October - 26 November 2010) http://berec.europa.eu/doc/berec/bor_10_47.pdf
