Declaração à Manuel Soares & Pereira para oferta de serviços de comunicações electrónicas

Por despacho de 15 de Outubro de 2010, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a declaração que permite à empresa Manuel Soares & Pereira, Lda., a oferta dos serviços de cartões virtuais de chamadas, de revenda de tráfego telefónico de voz e de postos públicos.