RNG rurais - Utilização de infra-estruturas e disponibilização de oferta grossista - consulta pública


/ Atualizado em 28.11.2013

Encontra-se a decorrer, até 25 de Novembro de 2010, uma consulta pública sobre a utilização de infra-estruturas no âmbito das redes de nova geração (RNG) rurais e a disponibilização de ofertas grossistas por partes das entidades a que foram adjudicadas as referidas RNG, lançada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), através do gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (SEAOPC). As respostas (com os elementos confidenciais devidamente identificados) devem ser enviadas para a ANACOM - Av. José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa - que instruirá o processo e o enviará ao referido Gabinete.

Com esta consulta, o Governo pretende alcançar dois objectivos:

  • Permitir a manifestação de disponibilidade de entidades com infra-estruturas disponíveis, ou a disponibilizar no período 2010-2012, que possam servir de suporte ao desenvolvimento das redes nas zonas objecto dos concursos (zonas Norte, Centro, Alentejo e Algarve, Açores e Madeira);

  • Recolher intenções de utilização dos serviços grossistas a disponibilizar pelas entidades a quem foram adjudicados os concursos em causa, por parte de entidades que as prevejam utilizar para a prestação de serviços finais aos clientes residentes naquelas áreas.

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