Reunião do Comité das Comunicações da CE - Bruxelas


Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 21 de Outubro de 2010, a 41.ª reunião do Comité das Comunicações da Comissão Europeia (CE). Neste encontro, a Comissão apresentou orientações sobre a implementação do novo quadro regulamentar, nomeadamente sobre a transposição do artigo 4.º da Directiva Serviço Universal, sobre o artigo 12.º da Directiva Quadro e sobre o artigo 5.º do número 3 da Directiva Privacidade. Foi igualmente apresentado o ponto de situação sobre os serviços móveis por satélite e sobre o procedimento do artigo 7.º. Foram ainda discutidos os números '112' e '116', bem como a recolha de dados de banda larga, e apresentados os resultados do exercício em curso.