Teve lugar em Vilnius (Lituânia), de 21 a 23 de Setembro de 2010, uma reunião do Comité para a Política da UIT (Com-ITU), organismo da CEPT encarregue da coordenação europeia com vista à participação nas actividades da União Internacional das Telecomunicações (UIT), designadamente, ao nível do Conselho, Conferências de Plenipotenciários (PP) e Conferências Mundiais e Assembleias dos Sectores. Esta reunião teve como principal objectivo a finalização da preparação da Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-10), que teve lugar em Guadalajara (México), de 4 a 22 de Outubro de 2010.
O Com-ITU dedicou-se, em particular, à adopção do segundo pacote de propostas comuns europeias (ECP) para a PP-10 (o primeiro pacote de seis propostas comuns foi adoptado na reunião de Julho deste comité):
- ECP 7 - Comité de Auditoria - criação de um Comité de Auditoria, em coerência com a prática comum nas Nações Unidas;
- ECP 8 - Não alteração da Convenção 1005 (definição de Radiocomunicações) - não alteração da definição de Radiocomunicações;
- ECP 9 - Reuniões electrónicas - criação de regras que facilitem e enquadrem este tipo de reuniões;
- ECP 10 - Tradução de Recomendações UIT - reforço da possibilidade de tradução das recomendações da UIT para línguas não oficiais da UIT;
- ECP 11 - Reforço do papel da UIT na consolidação de um sentimento de confiança e segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação - visa modificar a Resolução 130 (“Strengthening the role of the ITU in building confidence and security in the use of information and communication technologies”);
- ECP 12 - World and regional telecommunication/information and communication technology exhibitions and forums (Telecom) - revisão do funcionamento das Exposições / Fóruns realizados pela UIT;
- ECP 13 - Plano Estratégico para a União para 2012-2015 - reforço das competências do Conselho na verificação da aplicação do Plano Estratégico;
- ECP 14 - Regulamento das Telecomunicações Internacionais (ITR) - apoia a realização de uma Conferência Mundial (WCIT-12) para revisão do ITR, devendo esta debruçar-se apenas sobre matérias já contempladas no Regulamento e não abordar novos assuntos;
- ECP 15 - Reforço da protecção das telecomunicações por satélite - visa melhorar a protecção das operações de telecomunicações por satélite e a rapidez de resposta a eventuais problemas.
Além da preparação das propostas europeias, o Com-ITU analisou também as propostas apresentadas pelas outras regiões, tendo identificado diversas posições comuns.
Nesta reunião, o Com-ITU aprovou ainda um modelo de carta de entendimento entre o Com-ITU e outras entidades com o objectivo de formalizar e facilitar a colaboração com outras entidades europeias que possam trazer uma mais-valia ao trabalho desenvolvido neste comité. Assim, depois de adoptado o modelo, foi aprovado o primeiro acordo com a Associação Europeia de Operadores de Satélite (ESOA).
Adicionalmente, importa referir que, antecedendo o Com-ITU, teve lugar a última reunião da equipa de projecto (PT) 3 - PT do Com-ITU encarregue dos assuntos da PP-10 relativos à Internet, Sociedade de Informação (decorrentes da Cimeira Mundial da Sociedade de Informação) e ao Regulamento das Telecomunicações Internacionais. Além da preparação de ECP, a PT dedicou-se ao debate sobre a colaboração desejável entre a UIT e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Enquanto alguns países defendiam que a UIT deveria flexibilizar as suas regras (atendendo a que o ICANN não é membro da UIT) por forma a promover a cooperação com o ICANN, outros lembraram que o ICANN se pode candidatar a membro da UIT e até pedir isenção do pagamento de quotização. Neste âmbito, foi debatida a possibilidade de formalizar a cooperação entre as duas entidades através de um memorando de entendimento. Assim, o PT3 acordou que a relação UIT-ICANN deve ser melhorada, tendo em consideração o âmbito de acção/mandato do Secretário Geral da UIT.
A próxima reunião do Com-ITU terá lugar a 13 e 14 de Dezembro de 2010, em Helsínquia (Finlândia), para avaliar os resultados da PP-10.
