Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 6 de Outubro de 2010, a 33.ª reunião do Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC).
Dos assuntos abordados destaca-se:
- Implementação das Decisões da Comissão - foram apresentadas as respostas dos Estados-Membros, como follow-up do 32.º RSC, aos questionários sobre a implementação da revisão da Directiva 2009/114/CE do GSM e da Decisão da Comissão sobre as faixas dos 900/1800 MHz. No que diz respeito à execução da Decisão da Comissão 2008/477/CE, foi discutida a questão da compatibilidade entre os serviços de comunicações electrónicas na faixa 2,5-2,69 GHz e os radares que operam na faixa acima dos 2.7 GHz, nomeadamente à luz dos resultados preliminares dos testes de compatibilidade. Foi ainda apresentado pelo ECO o relatório sobre informações de espectro constantes da base de dados EFIS, à data de 20 de Setembro de 2010.
- GSM-R - foram discutidos os requisitos de espectro GSM-R para aplicações de transporte ferroviário, cujas últimas discussões no RSC remontam a Abril e Junho de 2008 (23.º e 24.º RSC). A principal conclusão foi a de que a situação poderia ser substancialmente melhorada através da optimização do planeamento de rede pelos operadores de GSM-R e operadores móveis públicos na faixa dos 900 MHz, bem como através de uma melhor coordenação entre estes operadores. As autoridades de gestão do espectro nos Estados-Membros deverão facilitar a cooperação e coordenação das redes planeadas, entre os operadores acima mencionados, de modo a melhorar a qualidade do serviço nas suas redes;
- Short Range Radar (SRR) - os delegados ao RSC indicaram as suas posições no que diz respeito ao caminho a seguir na revisão da Decisão 2005/50/CE dos 24 GHz para aplicações de radares de curto alcance. Como resultado principal desta discussão os serviços da Comissão irão preparar um primeiro projecto de revisão da Decisão CE sobre a faixa dos 24 GHz e submetê-lo à próxima reunião do RSC, que terá lugar a 8 e 9 de Dezembro de 2010;
- RSPP - foi apresentada a proposta da Comissão para os primeiros cinco anos do Programa de Política do Espectro Radioeléctrico. Este programa faz parte do pacote de medidas de banda larga aprovado a 20 de Setembro de 2010;
- Harmonização técnica do espectro - foi apresentado pelos serviços da Comissão um documento com a finalidade de lançar a discussão sobre as possíveis áreas para harmonização técnica do espectro, principalmente nas áreas de Programme Making and Special Events (PMSE), Public Protection and Disaster Relief (PPDR), banda larga por satélite (frequências da banda Ka) e sobre a implementação gradual da abordagem WAPECS. Não houve apoio para a harmonização das frequências da banda Ka para banda larga por satélite, e em relação às PMSE o trabalho futuro terá lugar só após a realização do workshop sobre PPDR e WAPECS, que está planeada para 26 de Outubro de 2010.
A próxima reunião do RSC está agendada para 8 e 9 de Dezembro de 2010, em Bruxelas.
