A ANACOM informa sobre os prazos da portabilidade e as compensações devidas por eventuais atrasos na pergunta frequente (FAQ): ''Quanto tempo demora a portabilidade? Posso ser compensado pelo prestador por atraso na portabilidade?''.
O objectivo é alertar os utilizadores para o prazo em que a portabilidade de números telefónicos móveis deve ter lugar - três dias - e para o direito a serem compensados caso esse prazo não seja cumprido.
Recorde-se que, em Setembro, a ANACOM publicou um comunicado em que se manifestou preocupada com o não cumprimento do Regulamento da Portabilidade, em particular quanto ao prazo máximo de 3 dias para a portabilidade dos números telefónicos móveis e quanto ao pagamento de eventuais compensações.
Consulte:
- Portabilidade de operador https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324335
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- ANACOM detecta incumprimentos na portabilidade e instaura processos contra operadores https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1045019