A ANACOM decidiu, por deliberação de 19 de Novembro de 2010, declarar a conformidade, com os princípios regulamentares vigentes, da proposta de tarifário apresentada pela PT Comunicações (PTC) para as comunicações originadas na sua rede e com destino a clientes directos de outros prestadores de serviços (OPS).
Tendo analisado a proposta da PTC, que envolvia dois tarifários com entrada em vigor prevista para 1 de Janeiro de 2011, a ANACOM concluiu que:
a) A proposta para o Tarifário Grupo 1 (aplicável aos operadores cujos preços médios de terminação se aproximam do preço médio de terminação na rede da PT – a Equant e a PT Prime) encontra-se em conformidade com as obrigações aplicáveis, dado que é idêntica ao tarifário praticado pela PTC para as chamadas intra-rede;
b) No tocante ao Tarifário Grupo 2 (aplicável às chamadas com destino aos restantes operadores), o preço médio por chamada decorrente da proposta não apresenta desvios significativos face ao que resultaria da aplicação da regra definida, pelo que igualmente está em conformidade com as obrigações aplicáveis.
Consulte:
- Tarifário das comunicações entre a rede PTC e a rede de outros operadores https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1060885
