Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 2 e 3 de Dezembro de 2010, a 3052.ª sessão do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE).
Sectorialmente, destaca-se o debate sobre as regras de acesso ao serviço público regulado (PRS) fornecido pelo sistema global de navegação por satélite no âmbito do programa Galileo e destinado a garantir a continuidade de serviço para aplicações sensíveis utilizadas por órgãos governamentais e outras entidades autorizadas (polícia, controlo de fronteiras, protecção civil, etc.). O Conselho convidou as suas instâncias preparatórias a prosseguirem a análise da proposta, nomeadamente os aspectos relativos à protecção de informação classificada, ao estabelecimento de normas mínimas comuns que devem ser cumpridas pelas autoridades PRS e a delegação na Comissão Europeia das decisões relativas a esses dois assuntos.
O Conselho debateu igualmente os progressos no programa de política do espectro radioeléctrico, bem como em dois projectos de regulamento relativos à Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA). Foram ainda adoptadas conclusões sobre o cruzamento entre a “Agenda Digital para a Europa” e a “União da Inovação”, iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. O objectivo destas conclusões foi sublinhar que uma estratégia de inovação europeia integrada exige o estabelecimento de um mercado digital único plenamente funcional, beneficiando as empresas europeias, nomeadamente as PME e start-ups inovadoras, e os consumidores europeus.
O Conselho adoptou ainda conclusões sobre a Estratégia Europeia de Banda Larga.
Mais informação:
- 3052nd Council meeting - Transport, Telecommunications and Energy, Brussels, 2-3 December 2010 http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=354&lang=PT&directory=en/trans/&fileName=118215.pdf
