Foi publicado, a 8 de Dezembro de 2010, o relatório do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) sobre a regulação do roaming internacional (Report on International Mobile Roaming Regulation). De uma forma geral, a análise efectuada pelo BEREC sugere a existência de problemas estruturais aos níveis grossista e retalhista, que comprometem a concorrência.
Este relatório contém o parecer do BEREC sobre o funcionamento e possível extensão do regulamento europeu do roaming (Regulamento CE n.º 717/2007, de 27 de Junho, alterado pelo Regulamento CE n.º 544/2009, de 18 de Junho), que incumbe a Comissão Europeia (CE) de conduzir a sua revisão e, após consulta pública, fazer o correspondente reporte ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu até 30 de Junho de 2011. A Comissão deverá analisar se os objectivos do regulamento foram alcançados e avaliar outros métodos de regulação, para além da regulação de preços, de forma a permitir a criação de um mercado interno para o roaming. Para tal, a Comissão deverá considerar a análise independente efectuada pelo BEREC.
Mais informação:
International Mobile Roaming Regulation - BEREC Report
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- BEREC publica 6.º relatório sobre roaming internacional https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1060995
