A Comissão Europeia (CE) adoptou, a 16 de Dezembro de 2010, uma Comunicação em que apresenta a sua estratégia para a interoperabilidade dos serviços públicos europeus. No dia anterior, a CE tinha divulgado uma outra iniciativa para o sector, ao publicar o plano de acção europeu para a administração pública em linha (eGovernment).
Intitulada «Para a interoperabilidade dos serviços públicos europeus», a Comunicação da CE pretende estabelecer uma abordagem comum para as administrações públicas dos Estados Membros e ajudar assim os cidadãos e as empresas a tirarem pleno partido do mercado único da União Europeia. Fazem ainda parte deste documento, em anexo, a Estratégia Europeia de Interoperabilidade e o Quadro Europeu de Interoperabilidade, que devem orientar os organismos públicos da UE nas suas políticas sobre tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Quanto ao plano de acção sobre eGovernment, publicado a 15 de Dezembro de 2010, nele se prevê a adopção de 40 medidas específicas nos próximos cinco anos, divididas em quatro categorias:
- Maior poder de intervenção dos utilizadores;
- Mercado interno;
- Eficiência e eficácia das administrações públicas;
- Criar as condições necessárias ao desenvolvimento da administração pública em linha.
A CE entende que a promoção da administração pública em linha pode contribuir para o aumento da competitividade da Europa e permitir que as autoridades públicas ofereçam serviços melhores e mais económicos, num período de restrições orçamentais. Recorde-se que o eGovernment é uma componente fundamental da Agenda Digital para a Europa, que visa aumentar, até 2015, a utilização dos serviços públicos em linha pelos cidadãos para 50 por cento e pelas empresas para 80 por cento.
Mais informação:
- Action Plan 2011 - 2015 http://ec.europa.eu/information_society/activities/egovernment/action_plan_2011_2015/index_en.htm
- EC Communication: ''Towards interoperability for European public services'' http://ec.europa.eu/isa/strategy/doc/20101216___iop_communication.pdf
- EC Communication: Annex I - EIS (European Interoperability Strategy) http://ec.europa.eu/isa/strategy/doc/20101216_iop_communication_annex_eis.pdf
- EC Communication: Annex II - EIF (European Interoperability Framework) http://ec.europa.eu/isa/strategy/doc/110113__iop_communication_annex_eif.pdf
