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Consulta sobre a disponibilização ao público das condições de oferta e utilização de serviços de comunicações electrónicas

Publicado em 19.01.2011 / Atualizado em 14.10.2011

Decisão Final:

Decisão relativa ao objeto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas - Alteração da deliberação de 21 de Abril de 2006
(PDF 341 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Deliberacao10102011_SCE_Consulta.pdf?contentId=1100407&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Consulta Pública sobre o projeto de decisão de alteração da deliberação de 21 de Abril de 2006 relativa ao objeto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações eletrónicas - Relatório de análise dos comentários

https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=343086

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Projecto de decisão de alteração da deliberação de 21 de Abril de 2006, relativa ao objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas

Anexo à decisão sobre objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas

Decisões:

Decisão de alteração da deliberação sobre o objecto e forma de divulgação das condições de oferta e utilização de serviços de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1100354

10.10.2011

Projecto de alteração da deliberação relativa ao objecto e forma de divulgação das ofertas de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1066005

13.01.2011

Notícias/Notas de imprensa:

Informação sobre condições de oferta e utilização de comunicações electrónicas - decisão final https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1100355

14.10.2011

Comunicações electrónicas - projecto de alteração da decisão relativa ao objecto e forma de divulgação ao público https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1066006

19.01.2011