A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, a decorrer até 18 de Abril de 2011, sobre o Livro Verde para a modernização do mercado de contratos públicos na Europa, que representa cerca de 17 por cento do PIB da União Europeia (UE). No actual quadro de crise económica e de restrições orçamentais em muitos países da UE, a CE espera que esta consulta contribua para uma eventual revisão da política de contratos públicos no sentido de garantir uma utilização optimizada dos fundos públicos, de modo a promover o crescimento e a criação de emprego. Os interessados em participar deverão enviar os seus comentários para o seguinte endereço: MARKT-CONSULT-PP-REFORM@ec.europa.eumailto:markt-consult-pp-reform@ec.europa.eu.
Além do Livro Verde, a Comissão está a efectuar uma avaliação exaustiva, a posteriori, das regras actualmente aplicáveis na UE à contratação pública, a fim de medir a sua eficiência e eficácia. Os resultados desta avaliação e da consulta serão analisados numa conferência de alto nível sobre a reforma dos contratos públicos, que deverá ter lugar a 30 de Junho, em Bruxelas. As conclusões dos trabalhos servirão para elaborar eventuais propostas legislativas.
Mais informação:
- Consultation on the modernisation of EU public procurement policy (until 18.04.2011) http://ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/modernising_rules/consultations/index_en.htm
