A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações realizou um estudo sobre a evolução das NGA e, com base nos 14 casos de estudo internacionais discutidos, constata-se que os aspectos mais salientes para a implementação das NGA têm a ver com o papel do Estado, com a intervenção dos reguladores e com a estratégia dos operadores.
Em Portugal, a situação tem-se caracterizado por um franco dinamismo dos operadores, assente numa actuação regulatória determinada e consistente, e por estímulos estatais ao desenvolvimento das NGA.
O papel do Estado, à luz dos casos de estudo discutidos, desdobra-se essencialmente em duas componentes: na garantia de legislação transparente que promova o investimento em NGA em todo o território, salvaguardando em paralelo o retorno dos operadores e condições de concorrência sustentável; e na participação activa na implementação das NGA através de auxílios ao investimento, ou investindo directamente - frequentemente através de parcerias público-privadas (PPP), de autarquias ou da atribuição de concessões para exploração de redes NGA - designadamente em regiões rurais e periféricas, em que o plano de negócios é mais arriscado e a concorrência futura entre operadores suportados em NGA é mais difícil.
No que respeita à actividade levada a cabo pelas autoridades reguladoras, em especial na UE, esta garante, através de um ambiente regulatório transparente, estável e previsível, decorrente da aplicação do quadro comunitário e do processo de análise de mercado, um quadro apropriado para o investimento em todo o território nacional e para o desenvolvimento de uma sã concorrência.
Em Portugal, destacam-se os seguintes aspectos na actividade da ANACOM, com vista a contribuir para eliminar e ou reduzir as barreiras verticais e horizontais à implementação de NGA e a assegurar adequadas condições de migração das redes tradicionais para NGA:
a) O pioneirismo referente à oferta de referência de acesso a condutas determinada pela ANACOM, a qual tem servido de exemplo, a nível mundial, de uma oferta que facilita o investimento em NGA;
b) A continuada assessoria ao governo no âmbito de várias medidas que preservam um clima transparente e previsível favorável ao investimento;
c) O desenvolvimento de análises de mercado;
d) A realização de consultas públicas, designadamente a lançada em Junho de 2008 sobre a abordagem regulatória às NGA;
e) A definição de especificações técnicas e a revisão de ofertas de referência de serviços grossistas;
f) Definição do formato de disponibilização de elementos do SIC e lançamento de um concurso público internacional para o desenvolvimento desse sistema.
Mas existe ainda um conjunto de desafios a enfrentar pela ANACOM e pela generalidade dos reguladores, relacionado com a conciliação entre a promoção ao investimento em áreas rurais e periféricas e a abertura das redes nessas áreas; com a suficiência ou não da regulação ex post para se deterem comportamentos anticoncorrenciais; com a implementação e supervisão da operacionalização de eventuais obrigações grossistas em mercados relacionados com as NGA; com a análise da necessidade ou não de soluções de separação vertical funcional para facilitar o desenvolvimento das NGA, com a implementação de sistemas de cadastro de infra-estruturas; com um conjunto de aspectos decorrentes da generalização das ofertas em pacotes (análise de práticas predatórias, custos relevantes, alavancagem de PMS em mercados adjacentes) e com questões associadas à neutralidade da net.
Quanto às estratégias seguidas pelos operadores, os investimentos parecem focar-se, tanto em Portugal como a nível internacional, num quadro de rápida evolução das necessidades dos utilizadores, em especial nos centros urbanos, onde a concorrência é possível e, em vários casos, é já uma realidade, tanto pela iniciativa dos operadores históricos como pela disponibilização de ofertas retalhistas com débitos mais elevados por prestadores concorrentes.
Em termos de resultados globais, de uma forma geral, o conjunto de iniciativas governamentais e de medidas regulatórias empreendidas encontrou, em Portugal, repercussão no investimento efectuado pelos operadores, sendo que o número de alojamentos cablados com acessos de alta velocidade ultrapassou já os quatro milhões (70% dos quais em EuroDOCSIS 3.0 ou equivalente e os restantes 30% em fibra óptica).
Segundo dados do FTTH Council Europe referentes ao primeiro semestre de 2010, Portugal ocupava a 16ª posição no conjunto de países europeus com maior penetração FTTH, com uma taxa de penetração da ordem dos 1,4%.
De acordo com previsões da Heavy Reading, Portugal deverá estar colocado, no final de 2014, no grupo dos 12 países europeus com maior taxa de penetração em termos de casas com FTTH. Estas previsões estarão subavaliadas, uma vez que em Setembro, de acordo com dados da ANACOM, o número de alojamentos cablados em fibra ascendia já a 1,4 milhões sendo de 3,4 milhões para alojamentos cablados suportados em EuroDOCSIS 3.0 ou equivalente.
Sem prejuízo de a maioria do investimento se ter vindo a focalizar, até agora, nas regiões do litoral mais densamente povoadas, é expectável que as concessões relativas às NGA nas zonas rurais contribuam para o esforço nacional de inclusão digital.
Espera-se que as NGN/NGA venham a contribuir para a criação de um número significativo de postos de trabalho qualificados em Portugal, bem como postos de trabalho temporários associados à fase de implementação.
Esperam-se também resultados importantes em termos de redução de consumo energético (das redes/equipamentos) e concomitante diminuição das emissões de CO2. Segundo estimativas divulgadas pela União Internacional de Telecomunicações, a transição das tecnologias tradicionais para NGN aumenta a eficiência energética ao nível das redes, contribuindo para a redução de emissões de CO2, que poderia atingir a nível mundial um patamar global de 460 milhões de toneladas até 2020; e a nível europeu 330 kg por utilizador num período de 15 anos.
Em Portugal, a PTC tornou público que com a implementação completa da sua rede de fibra espera que o consumo de energia possa reduzir-se a metade do actual.
Consulte:
- A evolução das NGA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1069282
