A evolução das redes de acesso de próxima geração (NGA)

Encontra-se disponível o estudo “A evolução das NGA” ¹, realizado pela ANACOM, no qual se analisa a implementação actual dessas redes, tendo em conta as condições da procura, as tecnologias da rede de acesso, a evolução do quadro regulamentar e regulatório nacional e comunitário, as “lições” que se podem extrair de casos de estudo internacionais e, naturalmente, as especificidades da situação em Portugal.

Conclui-se que os aspectos mais relevantes na implementação das NGA estão relacionados com o papel do Estado, com a intervenção das autoridades reguladoras nacionais (ARN) e com a estratégia dos operadores, para além das condições da procura.

A nível nacional, a situação caracteriza-se sobretudo por um franco dinamismo dos operadores, por uma actuação regulatória determinada e consistente e por estímulos estatais ao desenvolvimento das NGA.

Nos casos estudados, em geral o papel do Estado desdobra-se essencialmente em duas componentes:

a) Na garantia de legislação transparente que promova o investimento em NGA em todo o território, salvaguardando em paralelo o retorno dos operadores e condições de concorrência sustentável;

b) Na participação activa na implementação das NGA quer através de auxílios ao investimento, quer investindo directamente, designadamente em regiões rurais e periféricas, em que o plano de negócios é mais arriscado e a concorrência futura entre operadores suportados em NGA é mais difícil.

A intervenção das ARN, em especial na União Europeia, garante por seu lado, e através de um ambiente regulatório transparente, estável e previsível, decorrente da aplicação do quadro comunitário e do processo de análise de mercado, um quadro apropriado para o investimento em todo o território nacional e para o desenvolvimento de uma sã concorrência.

Quanto às estratégias seguidas pelos operadores, refira-se que, tanto em Portugal como a nível internacional e num quadro de rápida evolução das necessidades dos utilizadores, os investimentos parecem focar-se, em especial, nos centros urbanos, onde a concorrência é possível e, em vários casos, é já uma realidade, tanto pela iniciativa dos operadores históricos como pela disponibilização de ofertas retalhistas com débitos mais elevados por parte de prestadores concorrentes.

Em termos de resultados globais, de uma forma geral, o conjunto de iniciativas governamentais e de medidas regulatórias encontrou, em Portugal, repercussão no investimento efectuado pelos operadores, tendo o número de alojamentos cablados com acessos de alta velocidade ultrapassado os quatro milhões (70% dos quais em EuroDOCSIS 3.0 ou equivalente e os restantes 30% em fibra óptica).

Sem prejuízo de a maioria do investimento se ter vindo a focalizar, até agora, nas regiões do litoral mais densamente povoadas, é expectável que as concessões relativas às NGA nas zonas rurais contribuam proximamente para reforçar o esforço nacional de inclusão digital.

Espera-se que as NGN/NGA venham a contribuir, para a criação de um número significativo de postos de trabalho qualificados em Portugal, para além de postos de trabalho temporários associados à fase de implementação da infra-estrutura.

Consulte nota de imprensa:

• ANACOM realiza estudo sobre a evolução das NGA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1069264

Consulte documento:

• A evolução das NGA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1069282