Consulta pública sobre o serviço de postos públicos

Por deliberação de 18 de Março de 2011, a ANACOM decidiu lançar uma consulta pública sobre a prestação do serviço de postos públicos no âmbito do serviço universal de telecomunicações.

Foi decidido submeter este documento ao procedimento geral de consulta, previsto no artigo 8.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, fixando-se em vinte dias úteis o prazo de pronúncia dos interessados.