A ANACOM aprovou, por deliberação de 18 de Março de 2011, o lançamento de uma consulta pública sobre a prestação do serviço de postos públicos no âmbito do serviço universal. Pretende-se recolher contributos que dotem esta Autoridade de informação relevante para a análise e eventual tomada de decisão sobre o assunto.
Este documento foi submetido ao procedimento geral de consulta, estabelecido na Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, tendo sido fixado um prazo de pronúncia de vinte dias úteis. O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 20 de Abril de 2011, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio electrónico para o endereço consulta.postospublicos@anacom.ptmailto:consulta.postospublicos@anacom.pt 1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão remeter uma versão da resposta expurgada dos elementos que considerem confidenciais para efeitos de publicitação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Consulta pública sobre o serviço de postos públicos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1077251
