A ANACOM aprovou, por deliberação de 24 de Março de 2011, a versão 2010/2011 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Esta nova versão do QNAF foi submetida ao procedimento geral de consulta, ao abrigo da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, tendo sido fixado um prazo de pronúncia de vinte dias úteis. O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 27 de Abril de 2011, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio electrónico para o endereço consulta.qnaf@anacom.ptmailto:consulta.qnaf@anacom.pt 1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão remeter uma versão da resposta expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicitação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Versão 2010-2011 do QNAF submetida a consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1078416
