Consulte:
- Consulta sobre a implementação de um modelo de custeio de terminação móvel https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1079787
Por deliberação de 18 de Março de 2011, a ANACOM decidiu lançar uma consulta pública sobre a definição metodológica relativa ao desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação móvel. O documento da consulta inclui o relatório “Conceptual approach for mobile BU-LRIC model”, elaborado pela empresa Analysys Mason relativamente às opções metodológicas a considerar no modelo de custeio de terminação a ser desenvolvido por esta Autoridade.
O documento será submetido ao procedimento geral de consulta, previsto no artigo 8.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, fixando-se em vinte dias úteis o prazo para os interessados se pronunciarem sobre as principais opções metodológicas do modelo de custeio de terminação móvel. Foi ainda decidido realizar, no decurso do processo de consulta, uma sessão pública de esclarecimento sobre o assunto.
Por deliberação de 31 de Março de 2011, a ANACOM decidiu prorrogar o prazo inicialmente fixado por mais oito dias úteis.