Teve lugar em Washington D.C., de 22 a 23 de Março de 2011, a 14.ª reunião do Comité Consultivo (IAC) da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO) O Director Geral (DG) deu início à reunião, tendo dado as boas vindas ao IAC, composto por 23 Estados. Participaram na reunião, na qualidade de observadores, delegados da Arménia, Austrália, Brasil, Canadá, Dinamarca, República Dominicana, Noruega, Filipinas, Portugal, Suíça e Uganda.
O Comité esteve focado essencialmente no debate sobre o futuro da ITSO após 18 de Julho de 2013, data em que a organização poderá teoricamente ser extinta, se tal for a vontade manifesta de 2/3 dos Estados representados em Assembleia de Partes (AP). Assim, foram analisados em detalhe os quatro primeiros estudos apresentados pelo DG, designadamente:
- Legal Analysis regarding article XXI of the ITSO Agreement and Article 14 of the Public Services Agreement;
- Evolution of the "Common Heritage" - 2001-2010;
- Valuation of Common Heritage Orbital Locations;
- Interim Report on the Evolution of the Satellite Environment since 2001 - Implications for ITSO.
Os estudos receberam comentários escritos da Holanda, Portugal e Suíça. No IAC, foram apresentados ainda comentários escritos dos Camarões e comentários orais de várias Partes, com destaque para o Burkina Faso, Canadá, Dinamarca e EUA. A pedido de Portugal, o DG informou que serão também publicados no sítio da organização na internet os comentários enviados pelo operador privado Intelsat. O DG informou ainda que iria estender o prazo para novos comentários, até 15 de Abril.
O Comité notou os quatro estudos. O estudo 'Interim Report on the Evolution of the Satellite Environment since 2001 - Implications for ITSO' será revisto e apresentado ao próximo IAC. Deverá conter conclusões que permitam ao Comité apresentar uma recomendação para aprovação das Partes, que irão reunir em Assembleia em Junho de 2012.
O DG informou o Comité ter implementado, desde o anterior IAC, um novo procedimento de distribuição de documentação aos membros, que privilegia o uso do email, sendo as Partes notificadas após os documentos terem sido publicados no sítio da ITSO, em detrimento do envio pelo correio. Tal procedimento já foi aplicado pela ITSO às actas do IAC13, às actas da AP34, à documentação do IAC14 e aos estudos efectuados sobre o futuro da organização.
O Comité foi ainda informado pelo Director Geral quanto ao acordo com a União Internacional das Telelcomunicações (UIT) para realizar, no segundo semestre de 2011, quatro acções de formação em comunicações por satélite, que terão lugar em Angola, Uganda, Togo, Trinidad e Tobago. O financiamento das iniciativas de 'Capacity Building' provém das poupanças a realizar em cada ano fiscal pela ITSO, que transitam para o Fundo de Reservas, criado de acordo com a decisão da última AP. Em 2010, foi usado o limite possível do fundo (80%), o equivalente a perto de 49 mil dólares.
O DG informou ainda ter a ITSO assinado, em Dezembro passado, um Memorando de Entendimento com a UIT, com vista à promoção das telecomunicações de emergência, com vigência por dois anos.
O Comité notou o convite feito pelo Uganda para acolher a próxima sessão ordinária da Assembleia de Partes (AP 35), que terá lugar entre Junho e Julho de 2012.
Esta foi a última reunião do IAC presidida por Steve Lett (EUA), que deverá, em Junho, assumir funções noutra organização internacional. Assim, o Comité debateu preliminarmente a sua sucessão. De acordo com o seu ainda presidente, deverá ser o IAC a eleger o próximo presidente. O conselheiro legal do DG, contudo, pronunciou-se no sentido de que seja o actual Vice-Presidente (Mamadou Ba, Senegal) a assumir o lugar, tendo o mesmo confirmado a sua disponibilidade. O próximo presidente será assim eleito no IAC do Outono.
