Alterado o direito de utilização de frequências do FWA atribuído à Onitelecom

Por deliberação de 15 de Abril de 2011, a ANACOM decidiu alterar, a pedido da entidade interessada, o direito de utilização de frequências atribuído à Onitelecom - Infocomunicações, para a exploração do sistema de acesso fixo via rádio (FWA), no que respeita ao número mínimo de estações centrais a manter pela empresa, nos termos do averbamento que passa a integrar o título habilitante.

Foi ainda aprovado o relatório de audiência prévia e do procedimento geral de consulta a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão de 3 de Março de 2011, no âmbito dos quais se pronunciaram a Onitelecom e a Vodafone Portugal.