Foi divulgado pela Comissão Europeia (CE) um relatório de avaliação da Directiva sobre retenção de dados, adoptada em 2006 como resposta aos problemas urgentes em matéria de segurança na sequência dos graves atentados terroristas de Madrid em 2004 e de Londres em 2005. O relatório conclui que a conservação dos dados de telecomunicações desempenha um papel importante para proteger a população contra os danos causados por crimes graves, pois essa informação facilita a obtenção de provas essenciais para a resolução de crimes e garante que se faça justiça.
O relatório revela ainda que a Directiva foi adoptada de forma diversa por cada Estado-Membro, o que faz com que existam diferentes legislações sobre esta matéria, as quais criam dificuldades aos fornecedores de serviços de telecomunicações. Por outro lado, a Directiva também não assegura por si só que os dados sejam armazenados, consultados e utilizados no pleno respeito do direito à vida privada e à protecção dos dados pessoais, levando a que os tribunais anulassem a legislação que transpõe a Directiva nalguns Estados Membros, explica a CE.
Com base nesta avaliação, a próxima medida da Comissão será preparar uma proposta de alteração da Directiva. Para tal, a CE irá consultar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, as autoridades judiciais, as autoridades responsáveis pela protecção dos dados, a indústria e a sociedade civil sobre as opções relativas a um futuro quadro jurídico. Os resultados desta consulta serão incorporados numa avaliação de impacto como base para a futura proposta.
Mais informação:
- Evaluation report on the Data Retention Directive (Directive 2006/24/EC) http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/archive/20110418_data_retention_evaluation_en.pdf
- A Comissão avalia a Directiva sobre a conservação de dados http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/11/484&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
