A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, a decorrer até 31 de Agosto de 2011, no âmbito da revisão das orientações relativas à aplicação das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais ao financiamento público das redes de banda larga. O público-alvo desta consulta são os Estados-Membros, as autoridades públicas, os operadores de comunicações electrónicas e os investidores em redes de banda larga.
A revisão deve reflectir as principais evoluções nesse domínio do ponto de vista do mercado, bem como a nível tecnológico e regulamentar.
Com base nos contributos recebidos, a Comissão deverá submeter a consulta pública, no início de 2012, um texto revisto das orientações, tendo em vista a sua adopção, o mais tardar, até 30 de Setembro de 2012, em conformidade com as disposições finais das referidas orientações.
Mais informação:
Questionário da consulta pública: Revisão das Orientações comunitárias relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda largahttp://ec.europa.eu/competition/consultations/2011_broadband_guidelines/pt.rtf
Public consultation: Revision of the Guidelines on public funding to broadband networkshttp://ec.europa.eu/competition/consultations/2011_broadband_guidelines/index_en.html
State aid: Commission launches public consultation on the revision of the Broadband Guidelineshttp://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/11/493&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Orientações comunitárias relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda largahttp://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52009XC0930(02):pt:NOT
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Redes de banda larga - auxílios de Estado https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=979709
