Realizou-se em Bruxelas, a 27 de Maio de 2011, uma reunião do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) para a vertente de telecomunicações, que nomeadamente abordou questões de espectro, incluindo a próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-12) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que terá lugar em Genebra, de 23 de Janeiro a 17 de Fevereiro de 2012, bem como a segurança da informação e o e-Government.
A presidência húngara da UE apresentou um relatório com os progressos alcançados relativamente à proposta da Comissão Europeia de criação do primeiro programa de política do espectro radioeléctrico (RSPP). O relatório revela os pontos em que foi alcançado um alto nível de acordo e sublinha que há uma série de questões em que um acordo de princípio existe, mas que são susceptíveis de ser ainda discutidas, tanto no âmbito do Conselho como nas próximas negociações com o Parlamento Europeu, que adoptou a proposta da CE, em primeira leitura, a 11 de Maio de 2011. Os trabalhos sobre o RSPP continuarão durante a próxima presidência da UE, que será assumida pela Polónia.
Nesta sessão, o Conselho aprovou um regulamento que prorroga o actual mandato da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA) por mais 18 meses, até 13 de Setembro de 2013. Foi ainda apresentado o relatório intercalar sobre uma proposta de regulamento relativo a um novo mandato modernizado para a ENISA.
Os ministros aprovaram também conclusões sobre a WRC-12, nas quais acolhem a Comunicação da CE sobre o assunto, adoptada em Abril de 2011, e estabelecem objectivos a alcançar tendo em conta o sucesso da implementação de políticas relevantes da UE. Esses objectivos referem-se, em especial, às seguintes áreas: dividendo digital, short-range devices, sistemas de gestão do tráfego aéreo, serviços de radiodifusão por satélite, software defined radio e cognitive radios, electronic news gathering, serviços científicos e necessidades de espectro para sistemas como o Galileo.
O Conselho adoptou ainda conclusões sobre a protecção de infra-estruturas de informação críticas (CIIP), que incluem a concordância com a Comunicação da CE sobre CIIP, adoptada a 31 de Março de 2011, e salientam a importância de criar equipas governamentais/nacionais de resposta a emergências informáticas e de elaborar planos nacionais de contingência em caso de ciber-incidentes, bem como de organizar exercícios sobre esta última matéria.
Outro assunto que mereceu a adopção de conclusões por parte do Conselho foi o e-Government (administração pública electrónica). Além do apoio ao plano de acção da CE para 2011-2015, os ministros convidaram os países da UE a aumentar o recurso aos serviços de e-Government de modo a que, até 2015, estes sejam utilizados por 50 por cento dos cidadãos e 80 por cento das empresas europeias.
Refira-se ainda que o Conselho procedeu à revisão da Directiva sobre substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, alargando a protecção de químicos perigosos a mais dispositivos, como telemóveis, brinquedos electrónicos e frigoríficos. Finalmente, houve lugar a uma apresentação da Comissão Europeia relacionada com a sua Comunicação sobre neutralidade de rede.
Mais informação:
- 3093rd TRANSPORTS, TELECOMMUNICATIONS and ENERGY Council - telecommunications items only - (provisional version) - Brussels, 27 May 2011 http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=354&lang=PT&directory=en/trans/&fileName=122294.pdf
- Council conclusions on the European eGovernment Action Plan 2011-2015 http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=354&lang=PT&directory=en/trans/&fileName=122278.pdf
- Council conclusions on the World Radiocommunication Conference 2012 (WRC-12) of the International Telecommunication Union (ITU) http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=354&lang=PT&directory=en/trans/&fileName=122276.pdf
- Council conclusions on Critical Information Infrastructure Protection "Achievements and next steps: towards global cyber-security" http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=354&lang=PT&directory=en/trans/&fileName=122265.pdf
- Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council establishing the first radio spectrum policy programme - Progress Report http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/11/st10/st10295.en11.pdf
- Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council concerning the ENISA http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/11/st10/st10296.en11.pdf
