Declaração à Satlynx GmbH para oferta de serviços de comunicações electrónicas

Por despacho de 10 de Maio de 2011, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a declaração que permite à empresa Satlynx GmbH a oferta de uma rede pública e de serviços de comunicações electrónicas via satélite.