A Assembleia de Partes (AP) da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT IGO) reuniu em Paris (França), a 11 e 12 de Maio de 2011, assinalando o 10.º aniversário do processo de reestruturação e, consequentemente, da existência da EUTELSAT IGO nos termos actuais.
Um dos principais pontos da agenda da Assembleia prendeu-se com o acompanhamento dos desenvolvimentos relativos às alegadas interferências deliberadas ao funcionamento de satélites da Eutelsat S.A. com origem no Irão. A AP notou a decisão do Comité do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT) de privilegiar a via do consenso e da cooperação, incitando as partes envolvidas a realizarem reuniões de coordenação por forma a alcançar um solução satisfatória. A AP acordou ainda que, estando este processo em curso, a posição da EUTELSAT IGO deveria ser neutra, manifestando preocupação mas sem adoptar uma postura crítica.
Adicionalmente, a AP adoptou um procedimento que regula a nomeação e renomeação do Secretário Executivo da EUTELSAT. Portugal foi uma das Partes interventivas na discussão deste procedimento, tendo sugerido algumas medidas que visam melhorar o funcionamento e a transparência desta organização internacional.
A Assembleia tomou conhecimento das actividades desenvolvidas pelo Secretariado desde a última AP, realizada há dois anos, assim como do relatório final do Comité Consultivo (CC) à AP e notou o cumprimento, pelo operador, dos Princípios de Base. Adoptou ainda os orçamentos para os anos financeiros Julho 2011-Junho 2012 e Julho 2012-Junho 2013 e deu o seu aval à recondução dos actuais auditores externos (Ernst & Young).
A AP nomeou o novo Comité Consultivo, que será constituído pelas Partes seguintes: Croácia, França, Luxemburgo, Polónia, Espanha e Suíça.
Portugal, que fazia parte do CC, optou por não avançar com a sua recandidatura por forma a respeitar o princípio de rotatividade, acabando assim por permitir a entrada de um novo membro, a Croácia. O Secretário Executivo aproveitou a oportunidade para reconhecer e agradecer o empenho e participação activa de Portugal no Comité.
A próxima AP foi agendada para 15 e 16 de Maio de 2013.
