A ANACOM disponibiliza o relatório intitulado "Os desafios do sector postal face à liberalização total", no qual se apresenta, sinteticamente, o "estado da arte" relativo à situação do serviço postal em Portugal e os principais desafios que este enfrenta, por ocasião da sua liberalização total. Este trabalho ficou concluído em Abril de 2011.
O estudo começa com uma breve exposição do enquadramento regulamentar do sector, a nível comunitário e nacional, nomeadamente no que se prende com a designação do prestador de serviço universal, o cálculo de eventuais custos líquidos do serviço postal universal (SPU), a compensação desses custos líquidos e as condições de acesso à rede.
Seguidamente, é apresentada uma perspectiva sobre a economia postal em Portugal, com recurso aos principais indicadores da actividade postal e à caracterização do consumo postal (empresarial e residencial).
O documento engloba ainda a caracterização da actividade dos principais prestadores de serviços postais operando em Portugal, identificando os principais segmentos em que actuam e o seu peso relativo.
São também apresentados e discutidos casos de estudo de alguns dos países em que a liberalização total do serviço postal já foi concretizada - nomeadamente a Alemanha, o Reino Unido e a Suécia - procurando extrair-se lições para o caso nacional.
A final, são analisados os desafios que se colocam aos prestadores de serviços e ao regulador, destacando-se, quanto àqueles, o declínio actual e previsível do tráfego de correspondências, a redução da "pegada carbónica" e a adequação da sua estratégia a eventuais alterações a nível da aplicação do IVA nos serviços incluídos no âmbito do serviço universal. O regulador enfrentará o desafio da avaliação dos custos líquidos do serviço universal, a promoção do aperfeiçoamento do sistema de contabilidade analítica dos CTT, a continuação da adaptação da prática regulatória às melhores práticas internacionais e uma redefinição global do seu papel regulatório, focando-o, ainda mais, em três objectivos fundamentais, a saber: garantir a prestação do serviço universal; promover a concorrência; proteger os interesses dos utilizadores de todos os tipos de serviços postais, sem prejuízo da natural articulação com a Autoridade da Concorrência.
Consulte:
- Os desafios do sector postal face à liberalização total https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087758
