O Ministério das Finanças publicou ontem um documento que contém a sistematização das medidas que Portugal deve implementar até ao final de 2011 no âmbito do apoio económico e financeiro que será prestado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Comissão Europeia (CE).
O documento estratifica as medidas constantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (celebrado com a CE) e do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (celebrado com o FMI), de acordo com os objectivos visados e os seguintes critérios: prazo de implementação, entidades envolvidas, natureza (para as medidas que são benchmarks estruturais) e parágrafo correspondente nos Memorandos.
São as seguintes as medidas com impacto nos sectores postal e das comunicações electrónicas, todas elas visando melhorar a competitividade: até ao termo do 2º trimestre - medida 9 (transposição do quadro regulamentar das comunicações electrónicas); até ao final do 3º trimestre - medidas 10, 11, 12, 13 e 14 (como o leilão de frequências e a redução dos preços de terminação móvel, a definição das regras associadas à prestação do serviço universal, medidas para aumentar a concorrência no mercado das comunicações fixas e a transposição da 3ª directiva postal).
Além disso, e para concretização até ao final do ano, é de realçar a medida 38, que prevê a identificação das melhores práticas internacionais com vista ao reforço da independência dos reguladores onde necessário e em plena observância da legislação comunitária, a qual visa igualmente a melhoria da competitividade.
Mais informação:
Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal a implementar até ao final de 2011http://www.min-financas.pt/download.asp?num_links=0&link=inf_geral/SI_Medidas_PT.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Eurogrupo aprova plano de assistência financeira a Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1085506
