Encerramento da consulta sobre o QNAF 2010-2011

Por deliberação de 7 de Julho de 2011, a ANACOM aprovou, nos termos dos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, a versão 2010/2011 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) que irá vigorar em 2011-2012.

Foi igualmente aprovado o relatório do procedimento geral de consulta a que foi submetido o projecto do QNAF 2010/2011 de 24 de Março de 2011, no âmbito do qual se pronunciaram as seguintes entidades: Grupo Portugal Telecom (em nome e representação da Portugal Telecom SGPS, da PT Comunicações, da PT Prime e da TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais), João Costa (Radioamador), José Moreira (Radioamador), Optimus - Comunicações, Pedro Ribeiro (Radioamador), Vodafone Portugal e ZON TV Cabo Portugal.